Rio
Nova lei obriga agressores a pagar custos de resgate de animais
Governador Cláudio Castro sancionou medida que prevê ressarcimento integral das despesas de resgate e tratamento
Agressores de animais domésticos ou silvestres serão obrigados a restituir todas as despesas que estejam diretamente ligadas ao resgate e tratamento desses animais. A lei foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial.
De acordo com a proposta, o agressor também terá que ressarcir o Estado de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal, como os períodos e diárias dos servidores públicos envolvidos.
Segundo o autor da lei, deputado Chico Machado, além de punir o infrator a custear as mazelas que provocou aos animais, servirá como exemplo aos demais indivíduos, de forma a inibir práticas nocivas como essas.
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