Novas regras para compras na internet começam a valer a partir desta terça

Começou a vigorar nesta terça-feira, no Brasil, uma nova regra para compras internacionais de até $ 50 dólares. A mudança atinge apenas as compras feitas pela internet por pessoas físicas, em empresas fora do país. Com a medida, o governo federal vai cortar o imposto de importação e deixar de arrecadar cerca de R$ 35 bilhões até 2027. Em troca, quer regularizar este comércio que cresce a cada mês. O Brasil recebe cerca de 1 milhão de encomendas por dia.

Quais as dicas para não pagar mais caro pelo produto importado nas compras on-line?

Para se adaptar as novas regras e ter isenção do imposto de importação,  as empresas terão de aderir ao programa de conformidade da Receita Federal já disponível. A advogada, especialista em direito do consumidor, Giulia Mayrink Ghazi, diz que o objetivo das alterações tributárias com relação as compras de pessoas físicas  em sites do exterior, é tornar o mercado interno mais atrativo e explica.

Um dos objetivos da nova medida é o combate às fraudes. Segundo a Receita Federal, em boa parte das vendas internacionais os valores dos produtos não são informados corretamente, e algumas empresas se escondem usando a figura de pessoa física para vender ao Brasil e assim fugir da tributação.

O especialista em finanças, Marlon Glaciano, destaca alguns pontos relevantes  e orienta.

Além de tornar a concorrência mais equilibrada entre o varejo brasileiro e o comércio eletrônico internacional, esta alteração também pretende fazer com que as compras cheguem com mais rapidez, já que os pacotes serão liberados automaticamente na chegada ao país.

O economista, Natale Papa Junior, ressalta a intenção do governo.