O que muda com a Força Municipal: regras, limites e quando usar a arma

O diretor-geral da Divisão de Elite da Guarda Municipal do Rio, delegado Brenno Carnevale, explicou como o grupamento está sendo estruturado e quais serão as regras de atuação dos agentes armados. A fala ocorreu no podcast Código Zero, de Lucas Araújo, da Super Rádio Tupi.

Segundo ele, a Força Municipal, descrita como a divisão de elite da Guarda Municipal, está sendo construída a partir de pilares que funcionam como “vigas de sustentação” do projeto. Entre esses pilares estão seleção, treinamento e orientações claras sobre em que circunstâncias a arma de fogo pode ser utilizada.

De acordo com Brenno, a Força Municipal foi criada com uma função específica: “coibir furto e roubo em espaços urbanos”. Ele ressaltou que a proposta tem limites definidos e não pretende substituir ações típicas de polícia. “A Força Municipal não vai fazer operações táticas de retomada de território”, afirmou.

Ele também disse que o grupamento armado não vai fazer ação de ordenamento urbano, citando que o agente não deve participar de operações de repressão a comércio ambulante e nem de demolições. A missão, segundo ele, é “dirigida” ao combate a furto e roubo.

Seleção, formação e treinamento

Brenno afirmou que o primeiro pilar é uma boa seleção, voltada a guardas municipais que já conhecem o trabalho da cidade e que precisam ter “conceito excelente” dentro da instituição. A etapa inclui prova física, prova psicotécnica para testar capacidades psicológicas relacionadas ao uso de arma de fogo, além de exames médicos e toxicológico. Após passar por essas fases, o candidato é habilitado para entrar no curso de formação.

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No treinamento, ele disse que o curso de formação policial está sendo dado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ele mencionou que há um quadro de instrutores “absolutamente qualificado” e afirmou que, com boa seleção e bom treinamento, os guardas estarão na rua fazendo uso da arma de fogo dentro das circunstâncias previstas.

A Força Municipal tem previsão de iniciar suas operações até março de 2026, data que marca a conclusão do treinamento da primeira turma de aproximadamente 660 agentes. A nova força atuará com base em inteligência e uso de câmeras corporais, tendo suas primeiras bases operacionais instaladas em pontos estratégicos do Leblon, Piedade e Inhoaíba.

Quando a arma pode ser usada: “uso diferenciado da força” e POPs

O diretor-geral da Divisão de Elite destacou que uma das disciplinas mais importantes do curso é o “uso diferenciado da força”, para orientar o agente sobre em que circunstâncias a arma de fogo é necessária. Para isso, segundo ele, estão sendo desenvolvidos Protocolos de Operação Padrão (POPs), que vão reunir orientações sobre o tema.

Ele citou um exemplo para explicar uma situação que, na avaliação dele, não justificaria um disparo. “Supostamente um agente determinou a parada de um veículo, o veículo não obedeceu essa ordem de parada, mas o agente não consegue nem visualizar o que tem dentro do veículo”, descreveu. Brenno afirmou que esse é um caso clássico de boa prática policial de que “não é uma circunstância para efetuar um disparo de arma de fogo”, porque o cenário pode envolver desde uma pessoa que não ouviu o comando, alguém com documento irregular, até a possibilidade de um refém dentro do veículo.

Missão dirigida e limites de atuação

Brenno reforçou que a Força Municipal terá atuação complementar, mas com limites claros. Segundo ele, ações de retomada de território “vão caber à polícia” e o grupamento armado não será empregado em ordenamento urbano. “Ele vai focar com uma missão dirigida de furto e roubo”, disse.

Ao resumir a proposta, ele afirmou que a construção da Força Municipal passa por boa seleção, bom treinamento, equipe “bem equipada” e “bem monitorada”, com o objetivo de que a população se sinta segura e que o agente receba instruções claras sobre aquilo que pode e não pode fazer.

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