Operações policiais na Maré em 2022: mortes aumentam 145% e número é o maior em 3 anos

Descumprimento sistemático dos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para
a realização de operações policiais, estipulados pelo instrumento que ficou conhecido como
ADPF das Favelas. Esta foi a tônica das incursões policiais ocorridas no conjunto de 16 favelas da Maré em 2022 e que resultou no maior número de mortes dos últimos três anos.

De acordo com a equipe do projeto “De Olho na Maré!”, nas operações policiais realizadas foram descumpridas normas estabelecidas pela Suprema Corte, como a presença de ambulâncias para socorrer pessoas feridas, distanciamento de ações próximo a unidades de ensino e uso de câmeras de vídeo ou aparelhos GPS para monitoramento das operações.

Além disso, 62% das operações aconteceram perto de escolas e creches e 67% nas proximidades de unidades de saúde, colocando em risco a vida de moradores – em especial, crianças, adolescentes e idosos. Foram, ao todo, 15 dias de aulas e 19 dias de atendimentos em saúde suspensos por causa das operações policiais, acarretando transtornos no cotidiano das pessoas que trabalham, estudam e vivem no território. Violações de direitos e invasões de
domicílios também foram uma constante nas operações policiais, gerando medo, traumas e
insegurança nos moradores.

Importante conquista das organizações sociedade civil no sentido de diminuir a letalidade e
defender os moradores das sistemáticas violações de direitos durantes as operações policiais, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 ou ADPF das Favelas contribuiu
decisivamente para a redução de 82% das mortes entre 2019 e 2020.

No entanto, entre 2021 e 2022 a decisão do STF tem sido descumprida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, que até hoje não apresentou um Plano de Redução da Letalidade Policial que inclua as reivindicações da sociedade civil e de órgãos como a Defensoria Pública do Estado.
“Todo este contexto torna-se ainda mais dramático quando constatamos que grande parte das
mortes tiveram indícios de execução. Nas operações policiais, o número chegou a 89%. Nestes casos, as vítimas não têm qualquer chance de defesa, elas sofrem uma sentença de morte onde as chances de investigação e responsabilização dos culpados é mínima”, analisa Liliane Santos, coordenadora do eixo Direito à Segurança Pública e Acesso à Justiça da Redes da Maré. “Todo cidadão tem direito a uma defesa de qualidade, ao acesso à Justiça e, se for o caso, ao cumprimento da pena de forma digna”.

Em 2022, foram contabilizadas 39 mortes em decorrência da violência armada, sendo 27 em
operações policiais e 12 em ações de grupos armados. O perfil das vítimas aponta para um
padrão em situações deste tipo: 97% eram homens e, destes, 81% foram identificados como
pretos ou pardos e 61% tinham até 29 anos.