Operadoras de celular podem ser obrigadas a enviar mensagens sobre riscos de desastres

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou em discussão única, nessa quinta-feira (02), o Projeto de Lei dos deputados Célia Jordão (PL) e André Ceciliano (PT), que obriga as operadoras de celular a enviarem mensagens de alerta à população sobre risco de desastre. O projeto segue para sanção ou veto do governador Cláudio Castro.

Só irão receber as mensagens aqueles clientes que solicitarem pelo serviço, sendo aplicada uma multa de mais de R$ 200 mil por cada cliente que receber as mensagens sem ter solicitado. As empresas também podem ser multadas caso não se adequem em até 180 dias a partir da entrada em vigor da lei: mais de 80 mil por dia de atraso.

“Por mais que as sirenes exerçam um papel de grande importância para o sistema de alerta e alarme em municípios como Angra dos Reis ou Petrópolis, por exemplo, elas jamais cobrirão 100% das áreas de risco, além de possuírem elevado custo de operação”, comentou a deputada na justificativa do projeto.

“Com o sistema de mensagens, seria como se o celular de cada pessoa se transformasse em uma sirene portátil e, o melhor, sem a necessidade de cadastro prévio e na língua nativa da pessoa, no caso de estrangeiros”, completou.