Pagamento para regularizar débitos do IPVA com desconto vence nesta terça-feira

Os devedores inscritos na divida ativa do governo do estado que aderiram ao parcelamento de débitos do IPVA ou optaram pelo pagamento em cota única devem efetuar o pagamento nesta terça feira para aproveitar os descontos oferecidos. O Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj) com o valor atualizado da parcela, vence a cada dia 5.

Para garantir as condições do financiamento, o primeiro pagamento deve ser feito em dia. Nos demais meses, caso haja atraso de três parcelas, o devedor perde o direito às condições especiais e é inscrito em Dívida Ativa.

O programa garante descontos de até 90% em juros e multas e permite o parcelamento em até 24 meses dos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa, gerados até 30 de novembro de 2020. O prazo para adesão vai até 31 de dezembro. Até o momento, mais de 4 mil proprietários de veículos do estado buscaram o parcelamento, sendo que a escolha de mais da metade deles foi pelo pagamento em cota única.

Os devedores com débitos não inscritos em Dívida Ativa podem aderir ao programa pelo site da secretaria estadual de Fazenda, clicando no link “Atendimento Digital”. Para garantir a segurança do programa especial de parcelamento, o dono de veículo deve acessar a plataforma validando o seu acesso por meio do sistema Gov.br, do Governo Federal, ou via certificado digital. 

Após a identificação, serão informados os débitos em aberto e as formas de pagamento disponíveis para que o proprietário escolha e, em seguida, seja encaminhado para a página de emissão do Darj. Quem aderir ao parcelamento terá que abrir mão de eventuais processos administrativos e judiciais contestando o valor da dívida. 

O valor total da dívida de IPVA abrangida pelo programa é de cerca de R$ 1,4 bilhão, considerando os débitos inscritos ou não em dívida ativa, de cerca de 1,7 milhão de veículos. A maior parte dos contribuintes com débitos do tributo está localizada na capital e nas cidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Nova Iguaçu e Niterói.

Para os débitos inscritos em Dívida Ativa, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ). Dúvidas por e-mail e telefone.

Para tirar as dúvidas de contribuintes sobre a adesão ao programa, a Secretaria de Estado de Fazenda colocou à disposição os seguintes canais de atendimento:

Dúvidas sobre o passo a passo no cadastro ao ADRJ: [email protected];

Dúvidas sobre a emissão do DARJ: [email protected];

Dúvidas sobre o IPVA: [email protected].

Telefones: (21) 2334-4925, 2334-4926, 2334-4927 e 2334-4928. A assistência é oferecida em horário comercial