PF realiza operação contra fraudes licitatórias em contratos firmados pela Companhia Docas do Rio

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a operação Freeware, que visa combater fraudes em procedimentos licitatórios e em contratos firmados pela Companhia Docas do Rio de Janeiro para prestação de serviços de modernização administrativa portuária.

Ao todo, 20 agentes federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão, sendo três em São Paulo, e um em Recife. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação que foi iniciada em 2019, tem como fundamento auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam indícios da ocorrência de direcionamento em Pregão Eletrônico, o que pode resultar na responsabilização de eventuais servidores públicos envolvidos nas fraudes.

Há indícios de que não teria havido o desenvolvimento de qualquer produto efetivamente contratado, cujos contratos, somente com a Cia Docas somam mais de R$ 17 milhões.

Os investigados vão responder pelos crimes de fraude em licitação e peculato, além de outros que possam surgir no decorrer das investigações.

Freeware, em inglês, significa programa de computador posto gratuitamente à disposição dos usuários.