PGR recorre contra homologação de delação premiada de Sérgio Cabral

O procurador-geral da República, Augusto Aras, recorreu, nesta terça-feira, contra a homologação de acordo de delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso desde novembro de 2016.

A delação de Cabral foi negociada com a Polícia Federal, sendo homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, na semana passada, mesmo após parecer contrário da PGR.

Antes, o acordo já havia sido rejeitado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. No recurso, Aras disse haver “fundadas suspeitas” de que Cabral continua a ocultar bens oriundos de corrupção.

“O entendimento é o de que esse fato viola a boa-fé objetiva, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”, diz nota da PGR.

Para o procurador-geral, não é possível que o colaborador firme acordo de delação ao mesmo tempo em que continua a praticar crime, no caso a ocultação de bens. Aras ressalta que Cabral já foi condenado em segunda instância por lavagem de dinheiro.

O teor da colaboração, que prevê a devolução de R$ 380 milhões, permanece em sigilo. O ex-governador comandou o Estado do Rio de Janeiro de 2007 a 2014.