Piso Nacional dos professores: Decreto garante complemento salarial; entenda quem recebe

O Governo do Estado do Rio de Janeiro oficializou a aplicação do Piso Salarial Nacional para os profissionais da rede estadual de ensino. Por meio de um decreto publicado nesta quarta-feira (08), fica garantido o pagamento de um valor complementar para atingir o patamar mínimo exigido por lei.

Para os docentes que cumprem a jornada de 40 horas semanais, o vencimento base passa a ser de R$ 5.130,63. Nos casos de profissionais com carga horária inferior, o governo estadual confirmou que o cálculo da complementação será feito de maneira proporcional.

Abrangência do reajuste para ativos e aposentados

A medida contempla não apenas os servidores efetivos, mas também os professores contratados temporariamente. Além disso, o benefício é estendido aos inativos e pensionistas que possuem direito à paridade remuneratória, seguindo as regras de carga horária cumprida.

O texto estabelece que esse acréscimo financeiro não terá impacto no cálculo de outras gratificações ou verbas indenizatórias. A única exceção confirmada são os triênios, que permanecem vinculados ao ajuste.

A organização e a aplicação prática das novas regras de pagamento ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação. O órgão deve disciplinar os procedimentos necessários para que o repasse chegue ao contracheque da categoria.