Jornalismo

Polícia Civil poderá ceder armamentos e munições para órgãos públicos

Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos

Por Redação Tupi

Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Estado do Rio pode ser autorizada a ceder armamentos e munições a órgãos públicos ligados à área de Segurança Pública ou, excepcionalmente, a outros tipos de instituições públicas desde que seja respeitada a legislação federal.

É o que prevê o projeto de lei 3.189/17, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (15). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

A solicitação de armas e munições deverá ser dirigida ao chefe de Polícia Civil, que poderá consultar o coordenador da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos (CFAE).

A cessão só poderá ser autorizada caso não prejudique o funcionamento da Polícia Civil. O servidor público que tiver a posse do armamento cedido deverá devolvê-lo sempre que solicitado, quando se aposentar ou se desligar da instituição pública.

O Poder Executivo deverá regulamentar a norma através de decretos.

Comentários

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
27 de Janeiro de 2021 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Show do Antônio Carlos
« Programa Anterior
08:00 - Show do Clóvis Monteiro
10:00 - Programa Isabele Benito
11:00 - Programa Francisco Barbosa
12:00 - Patrulha da Cidade
14:00 - Show do Pedro Augusto
15:30 - Show do Heleno Rotay
17:00 - Show do Apolinho
19:00 - Radar Tupi
20:00 - Programa Cristiano Santos
21:00 - Tupi na Rede
22:00 - Giro Esportivo
13:00 - Cidinha Livre
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »