Prefeitura aciona STJ para reabrir Avenida Niemeyer e classifica como ‘capricho’ fechamento da via

Em entrevista à SUPER RÁDIO TUPI, o Secretário Municipal de Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro, Sebastião Bruno, informou que a Prefeitura do Rio ajuizou, na última quarta-feira (5), um pedido para a reabertura da Avenida Niemeyer no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o secretário, todas as medidas solicitadas já foram concluídas:

“A Procuradoria Geral do Município está protocolando em instâncias superiores [o pedido de reabertura da via]. É um prejuízo enorme isso. Tem coisas que a própria razão desconhece. A gente não sabe o motivo. Não é possível que o Ministério Público não tenha a sensibilidade de entender que a Niemeyer não tem nenhum risco. A gente lamenta profundamente um capricho desses. Pra mim é capricho. É lamentável!”, afirmou o secretário.

Em nota, a PGM informou que a Prefeitura do Rio investiu mais de R$ 34 milhões e realizou 56 intervenções ao longo da Avenida Niemeyer, entre elas a colocação de drenos profundos, o restabelecimento do sistema de drenagem, a eliminação de contribuição de esgoto e a instalação de muros de contraforte, telas grampeadas e chumbadores.

Já o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital solicitou ao Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ) uma avaliação técnica dos documentos anexados pela prefeitura aos autos. Segundo o MPRJ, a avaliação servirá de fundamento para a manifestação do próprio MP, que tem o prazo de até 30 dias úteis, contados a partir desta quinta-feira (06).

No último dia 10 de janeiro, a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro entrou com uma petição na 3ª Vara de Fazenda Pública, solicitando a suspensão da medida liminar que fechou a Avenida Niemeyer em 28 de maio de 2019.

Nesta quinta-feira (06) completa um ano do deslizamento de terra sobre um ônibus que deixou duas pessoas mortas na Avenida Niemeyer.

Fotos apresentadas pelo Município do Rio serão avaliadas pela Justiça e pelo MP

A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, determinou, no último dia (24), o envio do processo envolvendo a reabertura da Avenida Niemeyer para o Ministério Público para que fossem avaliadas as novas fotografias anexadas ao processo e que um novo parecer sobre o pedido de reabertura da via fosse apresentado.

No dia 10 de janeiro, o Município do Rio de Janeiro entrou com mais um pedido de imediata reabertura da avenida, alegando já haver concluído a maior parte das obras e anexando fotografias que, de acordo com os procuradores que assinaram a petição, comprovam a situação de segurança da via.

Em 14 de janeiro, o Município entrou com outra petição, anexando um relatório de inspeção realizada no dia 13 pela  Geo-Rio que concluía que a via está apta a receber fluxo de veículos, com algumas restrições.

Após o parecer do MP, o processo voltará para a 3ª Vara da Fazenda Pública do TJ. Por enquanto continua valendo a decisão dada no último dia 18 de dezembro de 2019 pela 13ª Câmara Cível do TJRJ, que determinou a manutenção da interdição da Avenida Niemeyer.