Rio

Prefeitura assina decreto para criação de medidas socioeducativas para adolescentes infratores

Pedido veio da Frente Parlamentar de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, presidida pelo vereador Célio Lupparelli

Por Redação Tupi

Foto: Divulgação/Prefeitura

O prefeito Marcelo Crivella publicou, nesta quarta, o Decreto 47.239/2020 que incumbe várias Secretarias, como a de Assistência Social e Educação, a traçarem estratégias para a criação de medidas socioeducativas de liberdade assistida para adolescentes infratores. A ideia é fazer parcerias para a ampliação da rede de serviços comunitários. O decreto é uma resposta ao pedido da Frente Parlamentar de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, presidida pelo vereador Célio Lupparelli (DEM).

Segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Educação deverá garantir a matrícula na rede de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. As Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social e Emprego, Saúde e Cultura também participam do grupo que implementará as medidas socioeducativas.



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