Rio

Prefeitura de Guapimirim proíbe excesso de ruídos em automotores na cidade

Medida entra em vigor a partir deste sábado. Quem descumprir a lei pode pagar uma multa de R$ 700.

Por Victor Yemba

(Divulgação)

A Prefeitura de Guapimirim vai dar continuidade às operações choque de ordem na cidade. A Lei Municipal que proíbe a emissão de ruídos excessivos automotores, sancionada pelo Prefeito Zelito Tringuelê, entra em vigor a partir deste sábado (18).

De acordo com a medida, fica proibida a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas que estejam com descarga livre, silenciador de motor de explosão defeituoso e instalação de dispositivos que intensificam, potencialmente, ruídos emitidos que não estiverem de acordo com as normas.

Com apoio da Secretaria Municipal do Ambiente, a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil realizarão as ações de fiscalização no município, com equipamentos calibrados e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia e Tecnologia (INMETRO), a fim de garantir a precisão e veracidade dos resultados. Será considerada infração a medição que for superior a 99 decibéis.

O Secretário Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, Leonardo Rodrigues, explica que a infração de acordo com a lei vai acarretar uma multa de 200 UFIR, aproximadamente R$ 700, valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência. Também foi criado um pátio que ficará disponível para as apreensões provisórias ou remoções dos veículos que descumprirem o que foi estabelecido.

Será mantido um banco de dados para registro das notificações, disponibilizando as informações para o Departamento de Fiscalização, para aferição da reincidência.

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