Prefeitura de Meriti concede desconto em juros e multas para regularização fiscal

Em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, a prefeitura está concedendo anistia de juros e multas para regularização de débitos municipais. O programa especial de anistia fiscal promete colaborar com os contribuintes da cidade, pessoas físicas e jurídicas, a reorganizarem suas pendências financeiras com o município.

A medida oferece condições especiais para o pagamento de impostos e taxas atrasados. O programa facilita a quitação de débitos de IPTU, ISSQN e taxas previstas no código tributário municipal, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024.

O programa oferece desconto de 100% dos encargos para quem optar pelo pagamento à vista do valor principal da dívida. O desconto será de 90% se o pagamento for feito em até doze parcelas; de 80% se for feito em até 24 parcelas; e de 70% em até 36 vezes. O valor mínimo da parcela é de R$ 70 para pessoa física e de R$ 200 para pessoa jurídica. A adesão ao programa pode ser feita até o dia 28 de novembro.