Prefeitura do Rio faz operações de fiscalização e reboca 508 veículos

A Prefeitura do Rio, por meio da Guarda Municipal, do Instituto de Vigilância Sanitária e das secretarias de Fazenda e de Ordem Pública, fiscalizou diversos pontos da cidade neste fim de semana (12 e 13/12) para verificar o cumprimento de novas medidas adotadas para conter o avanço da pandemia de Covid-19. Um dos alvos dos agentes foi o estacionamento na orla carioca, que está proibido aos sábados, domingos e feriados.

A seguir, o balanço completo das ações dos órgãos envolvidos:

GUARDA MUNICIPAL

Fiscalização de Trânsito – A Guarda Municipal registrou 349 multas de trânsito neste fim de semana (12 e 13/12) na orla das zonas Sul e Oeste da cidade, sendo a maioria por estacionamento irregular em local proibido. Do total, 120 foram aplicadas neste domingo.

Fiscalização das infrações sanitárias – A Guarda Municipal registrou 10.019 infrações sanitárias, de 5 de junho a 30 de novembro, durante as ações de fiscalização voltadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Deste total, 8.256 notificações (82,40%) foram pela falta do uso de máscara e 618 por aglomeração em estabelecimentos comerciais, incluindo filas e em casos de aglomerações em via pública.

O número de notificações do mês de dezembro será atualizado na próxima semana.

FAZENDA

A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou ações de ordenamento na cidade. A Coordenadoria de Controle Urbano inspecionou o comércio ambulante nos bairros de Vila Isabel, Centro, Barra da Tijuca, Urca, Copacabana e Barra de Guaratiba. Entre as áreas visitadas estão Rua do Resende, Avenida Gomes Freire,  Praça do Ô  e as orlas de Copacabana e Barra de Guaratiba.

Ao todo, 80 ambulantes entre regulares e irregulares foram fiscalizados, 12 multados e 24 orientados para saírem da via pública.  O total de itens apreendidos foi de 34, entre cadeiras, mesas e bebidas alcóolicas comercializadas em garrafas de vidro, o que não é permitido pela legislação.

Os ambulantes que descumprirem as regras vigentes nos decretos podem ser multados, terem a mercadoria apreendida e, caso persistam na irregularidade, perder a licença.

A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização verificou estabelecimentos dos bairros de Vila Isabel, Centro, Vila Valqueire e Barra da Tijuca.  Ao todo, 11 pontos foram autuados pelo uso de mesas e cadeiras nas calçadas sem autorização. Na Barra da Tijuca, um mesmo estabelecimento foi multado não só pelo uso de mesas e cadeiras nas calçadas sem a devida autorização, mas também pelo funcionamento em desacordo com o alvará.

Vale lembrar que os estabelecimentos que descumprirem a legislação vigente podem ser multados, interditados e terem o processo de cassação do alvará de licença iniciado.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O Instituto de Vigilância Sanitária fez 24 inspeções na cidade neste fim de semana e aplicou 14 infrações por motivos como aglomeração, falta de asseio e presença de alimentos impróprios ao consumo. Também ocorreram quatro intimações e uma interdição total (estabelecimento clandestino, sem documentação).

Desde o início da pandemia, em março, a Vigilância Sanitária fez 13.445 inspeções com foco em coibir o descumprimento das Regras de Ouro, a falta de condições higiênico-sanitárias e aglomerações nos estabelecimentos. Foram aplicadas 5.715infrações, sendo 559 por aglomeração, e 375 estabelecimentos foram interditados.

ORDEM PÚBLICA

A Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer), vinculada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), removeu 508 veículos, das 6h de sábado (12) às 17h deste domingo (13), nas áreas da orla proibidas ao estacionamento – uma das medidas de prevenção à pandemia anunciadas pela Prefeitura e pelo governo estadual na última quinta-feira (10). A operação contou com 34 reboques por dia, que circularam por pontos do Rio Rotativo e em vias estratégicas das zonas Sul e Oeste.

Vagas proibidas – O uso de vagas da orla do trecho entre o Leme e o Pontal voltou a ser proibido nos fins de semana e feriados, a partir desse sábado (12), exceto para moradores e usuários de vagas especiais. Para terem o direito, os moradores devem deixar à mostra, no painel do veículo, o Cartão Morador (emitido pela CET-Rio) ou comprovante de residência, podendo utilizar vagas da sua localidade. Já os usuários de vagas especiais (idosos e deficientes físicos) devem expor o cartão obrigatório de beneficiário. A multa para este tipo de estacionamento irregular, pelo Código de Trânsito, é de R$ 195,23, além das tarifas de reboque.

Veículos rebocados – Antes de ir aos depósitos municipais (São Cristóvão e Recreio dos Bandeirantes), o cidadão pode consultar se teve o veículo removido por estacionamento irregular pela Prefeitura no site da Seop: http://www.rio.rj.gov.br/web/seop. Para evitar fraudes, o pagamento das taxas deve ser efetuado diretamente em caixas eletrônicos, bancos e em estabelecimentos essenciais conveniados, como supermercados e farmácias, não sendo executado via internet ou aplicativos.