Prefeitura do Rio realiza fiscalização e flagra promoção irregular de passagem nos ônibus

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), realizou na última quarta-feira (08), ações de fiscalização em Campo Grande, na Zona Oeste do município, e em outros pontos da cidade para verificar os serviços dos ônibus municipais. Ao todo, 14 multas foram aplicadas e dois carros foram lacrados.

No Terminal de Campo Grande e na Rua Campo Grande, os fiscais vistoriaram oito linhas e constataram que a 822, 841 e 842 estavam com serviço inoperante. As linhas 802, 821, 835 e 838 circulavam com frota abaixo do estabelecido pela secretaria; e as linhas 866, 835, 838 e 821 estavam cobrando valor de tarifa inferior ao estabelecido. A equipe ainda verificou outras irregularidades, como mau funcionamento do equipamento de acessibilidade, falta de vistoria e veículo não cadastrado.

Vale destacar que o Código Disciplinar, no item XIV do Art. 17, cita que a cobrança de tarifa com valor inferior àquele determinado pelo Órgão Gestor, sem prévia autorização do mesmo, configura infração média e cabe multa. A SMTR já aplicou, na atual gestão, 71 multas aos consórcios por cobrança de tarifa abaixo do estabelecido sem autorização.

“Nossas equipes continuarão nas ruas orientando e punindo, caso irregularidades sejam flagradas. Nosso principal objetivo é garantir que os passageiros que dependem do sistema sejam transportados com segurança e responsabilidade”, declarou Paulo Jobim, secretário municipal de Transportes.

As ações de fiscalização da SMTR são realizadas de forma frequente em terminais, garagens e nas ruas, em diversos pontos da cidade e em diferentes turnos, a fim de verificar as condições da frota operante, bem como a frequência das linhas e demais obrigações contratuais.

“A secretaria tem atuado diariamente, de forma incansável, para cobrar que os operadores de transporte cumpram suas obrigações contratuais e aprimorem os serviços para que a população não seja penalizada. Também contamos com a conscientização dos usuários para que, juntos, consigamos enfrentar esse desafio”, concluiu Allan Borges, subsecretário municipal de Transportes.