Prefeitura do Rio entra com ação contra Estado para cobrar dívidas de ISS e ICMS

A prefeitura do Rio entrou com uma ação contra o Estado do Rio de Janeiro tentar recuperar receitas de ICMS e ISS que o executivo municipal alega ter direito.

Na noite de quinta-feira (02), o prefeito Marcelo Crivella entrou com ações judiciais e uma queixa-crime contra o governo do estado na tentativa de recuperar estas receitas.

O repasse do ICMS do está previsto em uma lei estadual do ano de 96, no entanto, segundo a prefeitura do Rio, o procedimento não ocorre desde 1997.

De acordo com os cálculos da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, a ausência do repasse já causou uma perda de 80 milhões, em 2020.

Sobre o ICMS, o município solicita junto a Justiça um aumento de R$ 15 milhões mensais na receita alegando que a prefeitura teria direito a uma parte do tributo.

O ICMS é o imposto estadual sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. Já o ISS é a tributação municipal sobre serviços.

Procurado, o governo do Estado do Rio ainda não se pronunciou sobre as ações da prefeitura