(Foto: Eliane Carvalho / Divulgação Gov. Estado)
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou na noite desta segunda-feira (27), que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), forme uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Toffoli atendeu a um pedido feito pela defesa do governador.
De acordo com os advogados, há irregularidades no andamento do processo, entre os motivos está o fato de uma comissão especial de impeachment ser instituída sem votação, o colegiado é formado por 25 integrantes em vez de 18 e a formação de comissão que não respeitou a proporcionalidade.
Na decisão, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares. O presidente do STF também determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação.
De acordo com Dias Toffoli, um processo de impeachment precisa seguir com rigor as regras previstas na Constituição e nas leis.
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