Coronavírus

Presidente do TJ derruba liminar que suspendia decretos de flexibilização

O desembargador também falou da importância da questão social

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Marcos de Jesus / Super Rádio Tupi)

O desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu os efeitos da Liminar da 7ª Vara de Fazenda Pública, que vetava trechos dos decretos do Governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que flexibilizaram as medidas de distanciamento social implantadas para conter a pandemia da Covid-19.

Ao acolher os recursos dos governos estadual e municipal, o magistrado considerou que a decisão da 7ª Vara interferia em área do Poder Executivo, ao qual, segundo a decisão, cabe decidir quanto à flexibilização das regras em vigor. O desembargador também falou da importância da questão social da população fluminense com a falência de comerciantes e empresários e consequente perda de empregos.

O presidente do TJRJ ressaltou também que, estado e município se comprometeram a suspender a flexibilização se houver aumento no número de mortes e da curva de contaminação.

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