STF autoriza prisão domiciliar de Roberto Jefferson, que cumprirá pena em casa no RJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou neste sábado (10) a prisão domiciliar do ex-deputado federal Roberto Jefferson, que foi condenado a mais de 9 anos de prisão por crimes como atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime.

Com a decisão, Jefferson poderá cumprir a pena em sua residência, localizada em Comendador Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Para permanecer em casa, ele deverá seguir uma série de medidas cautelares impostas pelo STF.

Entre as exigências estão o uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento semanal pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap/RJ), proibição de uso de redes sociais — inclusive por terceiros —, suspensão do passaporte e restrição de visitas apenas a familiares diretos e advogados.

Ele também não poderá conceder entrevistas sem autorização do Supremo e só poderá sair de casa em caso de emergência médica, devendo apresentar justificativa em até 48 horas. O não cumprimento dessas medidas poderá levar à revogação do benefício e retorno ao regime fechado.

A Procuradoria-Geral da República denunciou Roberto Jefferson por declarações em que ele teria incentivado ações violentas contra instituições como o Senado Federal e o Tribunal Superior Eleitoral. Em uma dessas ocasiões, ao resistir a uma ordem de prisão, ele chegou a atirar contra agentes da Polícia Federal.

Em abril, a Justiça Federal já havia autorizado a prisão domiciliar com base em laudos médicos que indicavam riscos à saúde do ex-parlamentar no ambiente prisional. A medida, no entanto, só foi efetivada agora após o relaxamento da última prisão preventiva, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.