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Procon-RJ autua seis escolas particulares do Rio na rematrícula para 2027

Contratos liberavam a imagem dos alunos em propaganda sem os pais poderem escolher

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Vai renovar a matrícula do seu filho? O Procon-RJ autuou seis escolas particulares e diz o que conferir. Foto: Divulgação

O Procon-RJ e a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) autuaram seis escolas particulares do Rio nos dias 17 e 18 de novembro, em plena temporada de rematrícula para o ano letivo de 2027. Entre os problemas apontados pelos fiscais estão cláusulas abusivas nos contratos, exigência de material de uso coletivo e falta de acessibilidade.

Segundo os dois órgãos, a fiscalização nas escolas foi reforçada durante a renovação das matrículas, para fazer valer os direitos do consumidor. Junto com o resultado, eles divulgaram o que os pais devem conferir no contrato e nas cobranças antes de renovar.

Rogério Pimenta, secretário de Estado de Defesa do Consumidor, disse que a renovação pede atenção das famílias, mas que a obrigação de oferecer contrato claro, cobrança justificada, segurança e acessibilidade é das escolas. “Não vamos admitir que os responsáveis sejam surpreendidos por cobranças abusivas ou cláusulas que contrariem a legislação”, afirmou.

Nos contratos e nas cobranças, os fiscais encontraram:

  • autorização automática para usar a imagem, a voz e dados pessoais dos alunos em material publicitário, sem dar escolha aos responsáveis
  • cláusulas que tentavam livrar a escola de toda responsabilidade por furto, roubo ou extravio de objetos dos estudantes
  • cobrança pela emissão de documentos e certificados
  • falta de informação sobre o reajuste da mensalidade de 2027 na circular de rematrícula de uma das escolas

Nas escolas fiscalizadas na Freguesia e no Pechincha, em Jacarepaguá, na Zona Oeste, havia barreiras na estrutura do prédio que atrapalhavam a chegada de pessoas com deficiência às salas de aula, aos pátios e às áreas de esporte. Numa delas, só se chegava por escada a salas da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio. Em outra, havia problemas de acessibilidade para chegar ao segundo andar e a banheiros.

Em uma das escolas, a grade de proteção da piscina tinha pontos de ferrugem e duas barras soltas. Os fiscais mandaram isolar na hora os pontos de risco até que o conserto seja feito, e a altura da grade ainda terá de ser avaliada pelo Corpo de Bombeiros.

Segundo a Sedcon e o Procon-RJ, as multas aplicadas a instituições de ensino entre 2025 e 2026 somam R$ 377.256,92. Entre as infrações punidas estão:

  • falta de acessibilidade
  • possível venda casada
  • ausência de informação adequada sobre a compra de material escolar
  • falta de transparência na cobrança de atividades pedagógicas
  • cobrança abusiva de taxa de material escolar

Escola tem de justificar o reajuste da mensalidade

A orientação da Sedcon e do Procon-RJ é que os responsáveis leiam com atenção o contrato e as cobranças antes de renovar a matrícula. A lei não fixa um percentual máximo de reajuste para as mensalidades, mas o aumento tem de ser justificado pela variação dos custos do serviço, com uma planilha de custos.

Os órgãos lembram também o que a escola tem de cumprir:

  • Divulgação: a escola deve tornar pública a proposta de contrato, o valor da anuidade ou da semestralidade e o número de vagas por sala
  • Taxa de matrícula ou de reserva de vaga: faz parte do valor total contratado e não pode ser cobrada à parte
  • Material de uso coletivo: a escola não pode exigir que a família compre
  • Marca e loja: a escola não pode obrigar a compra de produtos de uma marca ou de um estabelecimento específico, salvo exceções justificadas pela lei

Quem suspeitar de irregularidade pode fazer reclamação ou denúncia pelo telefone 151 ou pelo site procononline.rj.gov.br.