Programa concede descontos em juros e multas em Nova Iguaçu

Foto: Prefeitura de Nova Iguaçu

Em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, a Câmara de Vereadores aprovou, no final de outubro, o Programa de Recuperação e Conciliação Tributária, o ‘Concilia Nova Iguaçu’. O objetivo é implementar meios de resolução de conflitos, em parceria com o Poder Judiciário, concedendo descontos em juros e multas para recuperação de crédito tributário.

Segundo a Prefeitura, o programa vale tanto para pessoas físicas como para empresas. As audiências de conciliação serão coordenadas pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Economia.

O programa terá vigência por 90 dias, prorrogável uma única vez por mais 90 dias. Quem pagar as dívidas à vista terá desconto de 100% em juros e multas, quem parcelar em 10 vezes terá desconto de 90%, de 11 a 24 vezes o desconto é de 80%, quem optar por pagar de 25 a 48 parcelas recebe um desconto de 70% e, entre 49 e 60 parcelas, a redução é de 60% de desconto.