Condenado por crimes contra a administração pública, como a corrupção, não poderá receber indulto, que é o perdão da pena concedido anualmente pelo presidente da República para presos com bom comportamento. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição , que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda parecer do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A proposta é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele entende que os crimes contra a administração pública, embora sejam praticados sem violência ou grave ameaça, possuem grande potencial lesivo para a população brasileira pela malversação de recursos públicos, afetando, consequentemente, investimentos em setores sensíveis para a sociedade, como a saúde e a educação.
Luiz Penido comanda a narração do jogo ao lado de Dé, o Aranha nos comentários
Deniziane, que participou do BBB24, vai comemorar o aniversário de 30 anos na próxima terça-feira…
Cruzmaltino entra em campo contra o Criciúma, neste sábado (27), às 16h, em São Januário,…
Madonna vai receber o título de Cidadã Honorária do Município do Rio de Janeiro. A…
Jogador dirigia numa rua dentro do condomínio onde mora, quando saiu da pista e o…