Receita Federal planeja lista de devedores contumaz para empresas com dívidas recorrentes

Um projeto de lei enviado pela Receita Federal na última quinta-feira (1°) ao Congresso Nacional prevê a criação de uma lista de empresas com nome sujo, que agem de má-fé e que possuem a inadimplência como estratégia de negócio.

A lei prevê que empresas que cometem crimes tributários e que sejam condenadas, perdem o direito de retirar a punição mesmo após o pagamento do devido imposto.

O texto enviado ao COngresso Nacional estabelece diretrizes que premiam bons pagadores de impostos e ampliam os benefícios discais recebidos por empresas.

“Se o cara vai lá na sua casa e te assalta, ele não pode falar: ‘Desculpa, está aqui o dinheiro de volta’ e aí o crime é extinto. O devedor contumaz também não vai pode fazer isso”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Durante apresentação do projeto de lei, a Receita Federal destaca que o foco está em devedores que tenham dívidas consideradas superiores a R$15 milhões, tenham dívidas por mais de um ano e outros requisitos especificados em documento oficial.

A Receita Federal estima que mil empresas sejam incluídas à lista de devedores.