Governo do Rio intensifica ações contra fraudes no setor de combustíveis

O Governo do Estado do Rio de Janeiro ampliou as ações de fiscalização e combate a fraudes no setor de combustíveis. A operação, coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), visa garantir o cumprimento das obrigações legais, fortalecer a arrecadação de ICMS e proteger o consumidor contra práticas ilegais como a venda de combustíveis adulterados.

Somente na primeira semana de operação, 74 postos foram fiscalizados e notificados para realizar o recadastramento obrigatório junto ao governo estadual. A meta é alcançar cerca de 700 estabelecimentos em todo o estado.

Recadastramento obrigatório e sanções previstas

Os postos que não fizeram o recadastramento estão sendo intimados pessoalmente e terão cinco dias úteis para regularizar a situação. Caso não cumpram o prazo, poderão ter a Inscrição Estadual suspensa, o que impede o funcionamento após o devido processo legal.

O governador Cláudio Castro destacou que o objetivo é garantir um mercado mais justo e transparente:

“Queremos assegurar que o setor de combustíveis funcione dentro da lei e proteger o contribuinte e o consumidor. Estamos combatendo desvios e incentivando a regularização. Quem trabalha de forma correta terá sempre o apoio do Estado”, afirmou o governador.

Postos interditados por irregularidades

Paralelamente às notificações, a Sefaz-RJ realiza ações presenciais de fiscalização em postos com a Inscrição Estadual impedida, que estão proibidos de comercializar produtos e emitir notas fiscais.

Nesta semana, uma operação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Operação Foco interditou um posto na Zona Oeste do Rio que operava sem autorização da agência.
Foram lavrados três autos de infração, somando R$ 62 mil em multas. Todos os bicos de abastecimento foram lacrados pela ANP.

De acordo com o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento da ANP, o Estado do Rio já contabiliza 1.240 fiscalizações em 2024, com 110 interdições, o maior número entre todas as unidades da federação.

“A ação feita hoje visa coibir o funcionamento irregular de empresas que estão com a inscrição estadual impedida. Esses contribuintes precisam comparecer à repartição fiscal adequada para regularizar a situação e, assim, poder comprar e vender com a documentação fiscal em dia, evitando a sonegação”, disse Lucas Salvetti, auditor fiscal da Receita Federal.

Controle reforçado nas divisas do Estado

Outra frente de atuação da Sefaz-RJ é o monitoramento de caminhões-tanque nas barreiras fiscais nas divisas com outros estados. O novo sistema exige que todos os veículos passem por guichês específicos, sendo liberados apenas após a autorização de um auditor fiscal.

Segundo o secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, essa medida amplia o controle sobre a movimentação de combustíveis e inibe práticas ilegais:

“Estamos ao lado do consumidor final. A fiscalização não se limita aos grandes contribuintes; muitas fraudes acontecem diretamente no posto, e todas as redes precisam fiscalizar seus licenciados”, afirmou.