Presidente da Alerj propõe criação de piso mínimo de R$ 3 milhões para repasses estaduais da saúde aos municípios

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, defendeu um piso mínimo para repasses estaduais destinados aos municípios na área da saúde, nesta segunda-feira (1º). Durante audiência pública realizada no plenário, para discutir as necessidades orçamentárias das cidades, o parlamentar propôs que o valor mínimo dos repasses seja de R$ 3 milhões. A proposta envolve o programa estadual de equidade na saúde, que considera critérios como população, vulnerabilidade social e orçamento per capita de cada município para definir os valores distribuídos às prefeituras.

A proposta prevê que o Estado possa repassar, no mínimo, R$ 750 milhões por ano aos municípios. Em seu discurso, para 22 prefeitos que participaram da audiência, Douglas destacou que os chefes do Executivo municipal têm reclamado da falta de regularidade nos repasses.

-O piso mínimo precisa acompanhar a realidade das cidades, e esse valor não pode estar atrelado a partido político ou ideologia. É o prefeito, na ponta, que executa os serviços e precisa ter amparo. Estamos estudando na Casa uma divisão mais equilibrada e eficiente dos recursos públicos – disse o presidente da Alerj.

O objetivo da proposta é ampliar a capacidade de investimento das prefeituras, principalmente das cidades menores. A medida também contribuiria para a ampliação dos serviços e a melhoria do atendimento à população.