CMRJ vota projeto que obriga hidrômetros dentro das residências

A Câmara Municipal do Rio vota nesta semana, em segunda e última discussão, o projeto que obriga concessionárias a instalar hidrômetros apenas dentro das residências ou em locais autorizados pelos proprietários. A proposta é da vereadora Vera Lins, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor.

Segundo a parlamentar, a medida busca reduzir furtos de medidores registrados em diversos bairros, sobretudo na Zona Norte. Ela afirma que moradores chegam a ficar até dez dias sem água enquanto aguardam a reposição do equipamento.

Mudança proposta pela vereadora

Vera Lins relata aumento expressivo de ocorrências em Vaz Lobo, Jacarepaguá e Madureira, especialmente na Avenida Ministro Edgar Romero. Para ela, instalar o hidrômetro no interior do imóvel dificulta o furto e garante mais segurança ao consumidor.

A vereadora afirmou que, mesmo com o medidor interno, o visor ficará voltado para o lado de fora, permitindo leitura pela concessionária sem necessidade de acesso à residência.

O que acontece se o consumidor preferir o hidrômetro externo?

O texto permite que o morador opte por manter ou instalar o hidrômetro do lado de fora, desde que assuma a responsabilidade por danos causados por terceiros. Nesse caso, a manutenção fica sob responsabilidade do consumidor.

Penalidades para as concessionárias

Se a empresa insistir em instalar o medidor externamente sem autorização do proprietário, poderá receber advertência ou multa de R$ 10 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.

Todos os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor