Rio sanciona lei inédita para combater abuso contra mulheres no transporte

A Assembleia Legislativa do Rio sancionou uma lei inédita para enfrentar o abuso contra mulheres no transporte coletivo, que estabelece diretrizes, capacitação de motoristas e canal de denúncia para proteger passageiras em ônibus, carros de aplicativos e táxis. 

A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo de Passageiros estabelece diretrizes para ações de prevenção com foco na capacitação de condutores e na promoção de campanhas educativas voltadas à segurança das mulheres, que utilizam o transporte público e privado de passageiros.

A política se aplica a motoristas de ônibus, transporte por aplicativo e táxis e prevê a adoção de orientações e protocolos de atuação diante de situações de violência contra mulheres, priorizando o acolhimento da vítima e o acionamento das autoridades competentes. 

A autora do projeto, a deputada estadual Lilian Behring, destacou que a iniciativa nasce da necessidade de enfrentar uma realidade ainda presente no cotidiano de muitas mulheres.

“Essa lei nasce da necessidade de escuta e da dor e do medo de mulheres que todos os dias usam ônibus, táxis, aplicativos, mas não se sentem seguras. Isso é totalmente inaceitável e, a partir de agora, motoristas serão capacitados para identificar situações de risco e agir com responsabilidade, acolhendo as vítimas e acionando as autoridades competentes.” – declarou a deputada, que garantiu a criação de um canal de denúncias dentro do próprio sistema de transporte, facilitando a proteção. 

Entre as medidas previstas está a possibilidade de capacitação dos profissionais do setor para que saibam identificar situações de risco e agir de forma adequada, contribuindo para a proteção das passageiras. 

A lei também determina que o Detro disponibilize um canal de orientação e encaminhamento de denúncias às autoridades competentes.

A nova legislação já está em vigor e amplia o papel do poder público no enfrentamento à violência de gênero. 

A medida tem caráter preventivo e educativo e busca reduzir casos de violência por meio da informação e da conscientização.