RJ leva plano ao STF e revela onde e como vai começar reocupação de territórios

O Governo do Estado do Rio de Janeiro entregou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o Plano Estratégico de Reocupação Territorial. Elaborado pela Secretaria de Segurança Pública, o documento atende às determinações da ADPF 635 e estabelece diretrizes para a retomada e manutenção de territórios dominados pelo crime organizado.

A proposta prevê a atuação integrada dos governos estadual, municipal e federal, combinando ações de segurança pública com a oferta permanente de serviços sociais. O projeto-piloto será implementado em comunidades do Cinturão de Jacarepaguá, na Zona Sudoeste da capital.

Segundo o governador Cláudio Castro, a reocupação vai além do retorno das forças policiais. “O termo reocupação não se refere apenas ao retorno da polícia, mas à volta do Estado, unindo os poderes e promovendo transformação social”, afirmou.

O objetivo central é garantir presença contínua do poder público, com foco na permanência das ações e na melhoria das condições de vida dos moradores, conforme diretrizes estabelecidas pelo STF.

Estudos técnicos apontaram como prioridade as comunidades de Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema. Os critérios incluíram criticidade, alcance populacional, indicadores sociais e risco de expansão territorial do crime.

A região, marcada pela atuação de milícias e disputas entre facções, concentra cerca de 1,2 milhão de pessoas. O plano busca desarticular a economia criminosa e restabelecer a ordem pública e a dignidade dos moradores.

Qual o impacto econômico do crime na região?

Estimativas apontam que o crime organizado tenha movimentado valores expressivos na área:

• R$ 10 bilhões com compra e venda de imóveis
• R$ 3 milhões por mês com serviços de internet
• R$ 4 milhões por mês com fornecimento de gás

Outras fontes de lucro, como água em galão, mototáxi e taxas ao comércio, ainda estão em fase de cálculo.

Para o secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, a ação busca conter a expansão do Comando Vermelho. “A reocupação visa interromper a consolidação da facção em uma área estratégica e demonstrar a capacidade de atuação integrada do Estado”, disse.

O documento tem 232 páginas e define diretrizes operacionais e estratégicas voltadas à redução da violência e à preservação da vida. Também servirá de base para planos táticos específicos em cada território.

O plano está organizado em cinco eixos temáticos:

• Segurança Pública e Justiça: Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST), policiamento comunitário e repressão ao tráfico de armas e lavagem de dinheiro.
• Desenvolvimento Social: Centros da Juventude, escolas em tempo integral e fortalecimento da rede de proteção social.
• Urbanismo e Infraestrutura: saneamento, iluminação pública, regularização fundiária e mobilidade urbana.
• Desenvolvimento Econômico: incentivo ao empreendedorismo, microcrédito e geração de empregos formais.
• Governança e Sustentabilidade: criação de gabinete integrado e conselhos populares para acompanhamento das ações.

Pesquisa encomendada à Secretaria de Desenvolvimento Social ouviu 400 moradores da região. Do total, 58,5% afirmaram ter boas expectativas em relação ao plano, e 39% acreditam em melhora na qualidade de vida.

Entre os principais problemas apontados estão infraestrutura, questões ambientais, desordem urbana e segurança. As melhorias mais esperadas envolvem saúde, educação, saneamento, esporte e lazer.

“O maior objetivo é que a população volte a ser dona do seu território, sem domínio de facções criminosas”, afirmou o governador. Segundo ele, a presença permanente do Estado e o diálogo com os moradores são essenciais para transformar realidades.

Quais são as próximas etapas do plano?

A estratégia prevê um ciclo dividido em fases de diagnóstico, intervenção integrada, estabilização, consolidação de serviços e desenvolvimento sustentável. Uma estrutura de governança acompanhará todas as etapas para garantir continuidade.

O Plano Estratégico será a base para a criação de planos táticos locais, com cronogramas definidos e responsabilidades compartilhadas entre União, Estado e Município.