Coronavírus

Secretaria de Educação decide diretrizes para reabertura de escolas Estaduais

As direções de colégios vão fazer uma consulta para verificar quem tem interesse em receber este benefício

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Reprodução/Governo do Estado)

 O Governo do Estado publicou, um decreto que prevê a abertura das escolas da rede exclusivamente para o fornecimento de merenda, porém, a Secretaria de Educação afirma que decidiu outras diretrizes para o cumprimento da medida, prevista em decisão judicial. De acordo com a pasta, vai será feita a distribuição dos alimentos com base na necessidade de cada família de estudantes matriculados.

As direções de colégios vão fazer uma consulta para verificar quem tem interesse em receber este benefício. A opção da secretaria tem como base o argumento utilizado pelo desembargador Gilberto Matos que permite que o estado adote medidas administrativas que reduzam o risco de desperdício de alimentos ou de dinheiro, como a realização de uma consulta aos estudantes e familiares.

A determinação judicial é para que estado e município garantam alimentação para todos os estudantes enquanto vigorarem as medidas de distanciamento adotadas para combater ao coronavírus. O desembargador afirma que os recursos para a merenda escolar estão previstos por lei.

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