SEOP remove painéis de LED irregulares da Avenida das Américas no Rio

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) conduziu uma operação na manhã de quinta-feira, 26 de março, para remover duas telas de publicidade em LED que funcionavam sem a devida autorização na Avenida das Américas. As estruturas irregulares estavam instaladas no Recreio dos Bandeirantes, nos endereços 16.150 e 17.683, e foram retiradas após descumprimento de determinações prévias.

Multa de R$ 320 mil e pedido negado

A CM Mídia, responsável pelos painéis, teve seu pedido de regularização formalmente negado pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) do município. Com uma área conjunta de cerca de 40 metros quadrados, as instalações violavam as diretrizes da Lei Complementar nº 269/2023, que regulamenta a publicidade na cidade.

A empresa havia sido previamente notificada e recebeu uma multa de R$ 320 mil por manter os painéis em operação sem licença. Uma última intimação, entregue em 20 de março, exigia a desativação imediata das telas, mas a publicidade continuou sendo veiculada.

Além de obter autorização, as empresas de publicidade externa devem recolher a Taxa de Autorização de Publicidade (TAP). A Prefeitura do Rio também estabelece concessões para mobiliários urbanos, onde a veiculação de anúncios é devidamente legalizada.

Durante a ação, a equipe da Coordenadoria Técnica de Operações Especiais da SEOP desmontou o painel situado no número 17.683. A estrutura do número 16.150 foi retirada pela própria empresa. Todo o material apreendido foi levado para o depósito da SEOP, localizado em Bonsucesso, na Zona Norte.

A operação contou com a participação de agentes da Subprefeitura da Barra da Tijuca, Rioluz, Guarda Municipal e da concessionária Light, reforçando a atuação conjunta dos órgãos públicos.

Nos últimos seis meses, a SEOP intensificou suas fiscalizações contra a publicidade ilegal nas ruas do Rio, removendo um total de 16 painéis irregulares.