Como 18 mil usuários podem perder benefício do Bilhete Único por irregularidades em rendas declaradas

A Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) identificou 18.517 casos de declaração de renda abaixo do valor real no Bilhete Único Intermunicipal (BUI). Os responsáveis foram notificados e têm prazo de 20 dias para retificar as informações ou terão o benefício suspenso.

A fiscalização foi conduzida com apoio da Riocard Mais e cruzou os dados registrados no sistema do BUI com informações de mercado e registros públicos de remuneração. O levantamento apontou incompatibilidades entre os valores declarados pelas empresas responsáveis pelo cadastramento de funcionários e a renda real dos beneficiários, incluindo casos com valores considerados irrisórios.

Quase 4 mil empresas notificadas

Quase 4 mil contratantes foram identificados e avisados individualmente sobre a necessidade de atualização dos dados. Quem informou renda abaixo da real já teve o benefício suspenso temporariamente, e a regularização depende de nova declaração correta por parte do empregador.

“A veracidade das informações prestadas é fundamental para garantir que o Bilhete Único Intermunicipal cumpra seu papel social e beneficie, de fato, quem tem direito. A Setram atua de forma permanente no controle e na fiscalização do programa, cruzando dados e acompanhando os cadastros para assegurar o uso correto dos recursos públicos. Quando há informações inconsistentes ou inverídicas, o benefício é suspenso até a regularização, porque nosso compromisso é com a transparência, a justiça social e o respeito à legislação que rege o BUI”, afirmou a secretária Priscila Sakalem.

Para reabilitar o benefício, o empregador deve preencher a declaração de renda do funcionário pelo endereço riobilheteunico.com.br/declaracao/login, usando o login e senha cadastrados no site da Riocard Mais, e depois solicitar a habilitação em riocardmais.com.br/Para_empresas. O prazo para restabelecimento é de 48 horas após a solicitação.

A Setram alerta que as declarações devem ser completas e verdadeiras, sob pena de sanções administrativas em caso de dados inverídicos. Conforme determinado pela Justiça, o BUI é destinado a quem tem renda mensal de até R$ 3.205,20 e é válido em 20 municípios integrados ao programa de tarifação no Estado do Rio.