Sindicato dos Comerciários disponibiliza advogado previdenciário para explicar sobre os direitos do trabalhador

O Sindicato dos Comerciários do Rio colocou à disposição um advogado especialista em direito previdenciário para explicar sobre todos os direitos dos profissionais do setor. A iniciativa foi proposta para esclarecer questionamentos sobre as novas regras da Reforma da Previdência que, apesar de ter entrado em vigor há dois anos, ainda gera dúvidas nos trabalhadores. O atendimento vai ser sempre às terças-feiras, das 9h às 16h, na sede no órgão, na Rua André Cavalcanti, 33, no Centro.

“Com esse atendimento, o Sindicato preenche um espaço essencial ao cumprimento de seus objetivos de máxima proteção e defesa dos direitos dos trabalhadores, proporcionando ampla cobertura de assistência e soluções jurídicas previdenciárias”, destaca Márcio Ayer, o presidente do Sindicato.

O novo atendimento oferecido pelo Sindicato abrange os trabalhadores vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (INSS), com destaque para o requerimento de aposentadorias pelas novas regras impostas pela Reforma da Previdência para a concessão do benefício.

Dentre outras questões, a assistência jurídica previdenciária vai orientar sobre medidas, como realização de protocolos, busca de documentos junto aos órgãos públicos e serviços, ingresso e acompanhamento de demandas judiciais. Mas também será averiguada a possibilidade de requerer o benefício seguindo as normas anteriores à Reforma, com base no direito adquirido – quando o segurado já possuía os requisitos para concessão da aposentadoria – levando em conta, por exemplo, tempo de serviço especial, processo trabalhista, tempo rural, tempo de atividade sendo menor aprendiz, entre outros.

“A demanda por este atendimento era uma solicitação antiga que, agora, o Sindicato passa a oferecer para todos os trabalhadores. Teremos assistência especializada para tirar dúvidas, garantir os direitos previdenciários e orientar na hora de solicitar a aposentadoria”, explica Paulo Henrique, diretor jurídico do Sindicato dos Comerciários.

 

Outras ações – Também serão prestados esclarecimentos relativos à incapacidade temporária para o trabalho (antigo auxílio doença) e pensões por morte. Da mesma forma, ações de revisão desses benefícios perante o INSS.

Para quem ainda vai se aposentar – A assistência especializada vai ajudar também no planejamento previdenciário, traçando os melhores caminhos para o trabalhador até a sua aposentadoria levando em consideração valores já contribuídos, a idade do associado e a expectativa de valores a receber.