STF retoma julgamento sobre eleição para o governo do RJ

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9/4), a partir das 14h, o julgamento que vai definir se a escolha do novo governador e do vice do Rio de Janeiro será feita por meio de eleições diretas, com participação do eleitorado, ou de forma indireta, pela Assembleia Legislativa.

O placar está em 1 a 1: o ministro Luiz Fux votou pela via indireta, enquanto o ministro Cristiano Zanin defendeu o voto direto. A sessão será retomada com o voto-vista de Flávio Dino.

A disputa jurídica gira em torno da interpretação da Lei Complementar estadual nº 226/2026 e do Código Eleitoral. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942, Fux votou por manter a eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), mas propôs ajustes na norma estadual. Ele sugeriu a suspensão da votação nominal e aberta, estabelecendo o voto secreto, e afastou o prazo de desincompatibilização de apenas 24 horas para candidatos que ocupam cargos públicos.

Já Zanin divergiu e defendeu a realização de eleição direta. Para ele, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro configurou uma estratégia para evitar eventual cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse contexto, argumenta que, como a vacância decorre de questões eleitorais e ainda restam mais de seis meses para o fim do mandato, a Constituição Federal e o Código Eleitoral impõem a realização de novo pleito pelo voto popular.