Rio
Supermercados poderão ser multados por esconder validade de produtos
Nova lei estadual prevê multa de até R$ 950 para estabelecimentos que não exibirem claramente a data de validade em produtos promocionais
Os supermercados que não cumprirem a lei estadual sobre a exibição clara da data de validade em produtos promocionais serão multados. É que aponta a lei do deputado Átila Nunes, do PSD, sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.
Segundo o texto, os valores arrecadados irão para o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor, o Feprocon.
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As penalidades devem seguir os critérios do Código de Defesa do Consumidor, podendo chegar a R$ 950,00.
Vale lembrar que o Feprocon tem o objetivo de financiar ações voltadas à proteção dos direitos do consumidor, conforme a Política Nacional das Relações de Consumo.
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