Tarifa de ônibus em São Gonçalo sobe para R$ 5,25 por decisão judicial

A Justiça do Rio determinou o reajuste da tarifa do transporte público municipal de São Gonçalo, na Região Metropolitana. A passagem, que custava R$ 3,95, passará a ser de R$ 5,25, um aumento de 33%.

Segundo o contrato de concessão, o valor deveria sofrer reajustes anuais, mas não havia alterações desde 2017. Apesar da decisão, o Setrerj (Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro) considera que a tarifa ideal seria de R$ 5,94 para garantir equilíbrio econômico-financeiro, renovar a frota e reajustar salários dos rodoviários.

O que diz a decisão judicial?

A determinação foi publicada no último dia 8 pela juíza Larissa Pinheiro Schueller Pascoal, da 4ª Vara Cível de São Gonçalo. Ela estabeleceu prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A magistrada destacou que o descumprimento do contrato de concessão, somado à inadimplência da prefeitura, compromete o sistema de transporte que atende cerca de 960 mil moradores. “Acrescente-se que o perigo de dano surge com a notícia de iminente greve dos trabalhadores em transporte rodoviário da região que abrange o município de São Gonçalo”, afirmou Pascoal.

Como fica a situação em São Gonçalo?

A decisão, que admite recurso, atende a um processo movido pelos escritórios Franceschini Advogados Associados e Zveiter Advogados, que representam o Setrerj.

A Prefeitura de São Gonçalo informou que foi notificada e acionou a Procuradoria Municipal para avaliar as medidas cabíveis.