As taxas de emissão para o pagamento da 1º habilitação poderão ser parceladas no Rio de Janeiro. O Projeto de Lei, de autoria do deputado André Corrêa (PP), foi aprovado em discussão única na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O pagamento também poderá ser realizado através de cartões de crédito ou débito. ”A presente proposição tem o escopo de atender ao pleito de vários cidadãos que estão impossibilitados de requererem a 1ª habilitação devido ao valor da taxa deste serviço, que representa o dobro do que é cobrado para a maioria dos serviços prestados pelo Detran”, comentou o autor na justificativa do projeto.
Agora, o texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Caso aprovado, vai se unir à lei que permite o parcelamento das multas de trânsitos
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