Economia

Taxistas não precisam mais usar impressoras nos veículos

Obrigatoriedade era considerada um desrespeito ao princípio da igualdade

Por Marcos Antonio de Jesus

(Foto: Divulgação / Detran-RJ)

A partir de agora os taxistas que circulam na cidade do Rio de Janeiro não são mais obrigados a usar nos veículos, impressoras para a emissão de cupom com o valor da corrida. Isso é o que determina a lei n° 222 que altera o artigo 23 do decreto 38.242.

A obrigatoriedade era considerada um desrespeito ao princípio da igualdade, já que para os motoristas das plataformas de aplicativos essa exigência nunca foi aplicada.

“Estamos apenas atendendo e igualando os direitos, pois a colocação dessas impressoras gerava um gasto extra para esses profissionais que já possuem grande despesa para manter seu veículo em situação regular. Além disso, como essas impressoras são afixadas em locais onde ficam expostas a altas temperaturas, havia a necessidade frequente de reparos. Isso sem falar que a maioria das corridas são feitas através de aplicativos que geram recibos de forma eletrônica, o que fez com que elas se tornassem obsoletas” afirmou a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

 

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