(Foto: Divulgação / Alerj)
A Assembleia Legislativa vota hoje em discussão única, projeto de lei de autoria do deputado Dionísio Lins, presidente da Comissão de Transportes da casa, que determina que os taxistas autônomos, independente de cooperativas ou associações, vão poder realizar o serviço de transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Rio, inclusive no agenciamento por central de rádio chamada ou por meios digitais.
A proposta altera a lei nº 8867, que regulamentou o serviço de táxi intermunicipal no Estado. Segundo o parlamentar, esse tipo de serviço vai respeitar a norma em vigor. Ele lembra que o serviço prestado pelo taxista deverá exclusivamente ter origem no município de licenciamento e emplacamento do veículo, e os táxis só poderão realizá-lo com os taxímetros ligados no trajeto de ida e volta para outros municípios.
“Não há dúvida da relevância da lei 8867. Mas como todas as leis, precisa ser adequada às necessidades atuais para aperfeiçoar ainda mais a iniciativa, melhorando assim a qualidade do serviço prestado pelos taxistas aos usuários”, explicou Dionísio.
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