TJ-RJ anula quebra de sigilo de celular apreendido com Jairinho na cadeia

A quebra do sigilo do celular apreendido na cela do ex-vereador Jairinho foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Com a decisão da 7ª Câmara Criminal, o aparelho deixa de ficar sob responsabilidade do Tribunal do Júri e terá o destino reavaliado pela Vara de Execução Penal. Por enquanto, o smartphone volta para a guarda da 34ª Delegacia de Polícia, em Bangu.

A transferência de competência atende a um pedido da defesa do político, condenado pela morte do menino Henry Borel. Antes da decisão que anulou a quebra de sigilo, o juízo responsável pelo júri já havia autorizado o MP a extrair as informações do aparelho. A decisão também previa que o celular continuasse à disposição da Polícia Civil para eventuais análises posteriores.

Assistente de acusação e pai da vítima, Leniel Borel afirma que a defesa gasta recursos há cinco anos para tentar obstruir o processo e adiar os julgamentos. “Ele segue fazendo da prisão o seu escritório e subjugando a Justiça”, declarou. Ao questionar a resistência à perícia, acrescentou: “Jairo quer esse celular bem longe de investigações”.

A equipe de acusação avalia que a mudança de juízo não tem fundamento sólido. O advogado Cristiano Medina da Rocha explica que a guarda de objetos encontrados na cela pode, de fato, ficar sob responsabilidade da Vara de Execução. No entanto, ressalta que “o conteúdo do aparelho deve ser analisado no âmbito do processo” principal, já que o caso do ex-parlamentar ainda está na fase de recursos.