Modal

TJ-RJ mantém liminares que obrigam o Estado a entregar alimentos aos alunos

Ordem se estende também às escolas da rede municipal do Rio de Janeiro

Por Redação Tupi

Foto: (Reprodução)

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Claudio de Mello Tavares, indeferiu nesta quarta-feira (22), o pedido de suspensão das liminares que obrigam o Governo do Estado a garantir o fornecimento de alimentação aos alunos da rede pública estadual durante a pandemia. As decisões, tomadas originalmente pela 1ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Capital, determinam que a medida seja cumprida com a distribuição de gêneros alimentícios ou com a transferência de renda e proíbe a abertura das escolas para a entrega de merenda.  A ordem se estende também às escolas da rede municipal do Rio.

Em sua decisão, o presidente do Tribunal de Justiça destacou que “é dever do Estado a manutenção segurança alimentar dos estudantes e dos aportes nutricionais diários necessários para o seu desenvolvimento sadio, com a distribuição imediata para esses alunos dos eventuais gêneros alimentícios que estiverem em estoque”.

Ainda segundo o desembargador, o Estado deve também tomar os cuidados efetivos para evitar a propagação do vírus quando do preparo dos kits e da sua distribuição, fornecendo os equipamentos de proteção individual necessários para tanto, bem como a inclusão, na embalagem dos kits com os gêneros alimentícios, de orientações às famílias para que lavem com água e sabão todos os produtos e embalagens, de preferência antes desses adentrarem na residência.

“É inadmissível a omissão governamental na efetivação de direitos fundamentais expressamente previstos na Constituição da República e legislação ordinária. As medidas essenciais não podem ficar subordinadas, em seu processo de concretização, à avaliação meramente discricionária da Administração Pública, afastando-se do dever constitucional que lhe foi imposto. O juízo de conveniência e oportunidade não pode comprometer direitos básicos e de índole social”, escreveu o presidente do TJ do Rio.

Comentários

enquete

Fluminense tem chances de avançar na Libertadores?

Carregando ... Carregando ...

AO VIVO
OUÇA AO VIVO
VOLTAR AO SITE
06 de Maio de 2021 - 96.5 FM
OUÇA AQUI
Giro Esportivo
« Programa Anterior
Nenhum programa encontrado
Próximo Programa »
  • Transmissão em Vídeo
Acompanhe também »