TJRJ inaugura Vara de Penas e Medidas Alternativas

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, inaugurou na manhã desta segunda-feira (7) a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema) da Comarca da Capital.

Durante a cerimônia, ele ressaltou que a ideia de criar uma unidade jurisdicional voltada às medidas alternativas à prisão nasceu da discussão sobre a verdadeira necessidade e a utilidade do encarceramento.

“A criação de uma vara especializada em penas e medidas alternativas cumpre um dos eixos de implementação da Justiça Restaurativa. Nesse contexto, o Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com o restabelecimento do tecido social, na esperança de que a criação da Vepema traga eficiência e eficácia no controle das alternativas penais” – afirmou o desembargador Claudio de Mello Tavares.

A nova serventia, sob a responsabilidade da juíza Daniela Prado, já conta com um acervo de quase 10 mil processos e será integralmente eletrônica e integrada ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Esse quantitativo equivale a cerca de 10% dos processos que correm na Vara de Execuções Penais (VEP)

A Vepema tem competência para a execução de penas aplicadas a crimes de médio potencial ofensivo, cujas penas são de até quatro anos havendo previsão de legal de substituição da prisão ou detenção por medidas alternativas.

“O céu é o limite para a presente iniciativa, uma vez que é fomentado à magistrada que assume o juízo a possibilidade de criação de malha de acolhimento e toda uma rede de alternativas penais” – completou o presidente do TJRJ.

Compareceram à solenidade, respeitando todas as orientações de prevenção à Covid-19, os desembargadores Henrique Figueira e Marcus Henrique Basílio, eleitos, respectivamente, presidente e 2º vice-presidente do TJRJ para o biênio 2021/2022; os desembargadores Antônio Jayme Boente e Marcelo Anátocles; os juízes auxiliares da Presidência Luiz Umpierre de Mello Serra, Marcello Rubioli, Afonso Henrique Ferreira Barbosa, Eunice Bitencourt Haddad e Leandro Loyola de Abreu.