TJRJ nega recurso de Jairinho e mantém condenação por morte de Henry

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou nesta quinta-feira (16) um recurso da defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Dr. Jairinho, que buscava anular o julgamento que o condenou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel.

O recurso foi analisado pela 2ª Vice-Presidente do tribunal, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, e contestava a decisão da 7ª Câmara Criminal de manter o Tribunal do Júri na capital, sem transferência para outra comarca.

Argumento da defesa rejeitado

Os advogados de Jairinho alegavam que a cobertura intensa do caso na mídia poderia comprometer a imparcialidade dos jurados. A desembargadora, porém, entendeu que a defesa não apontou nenhuma ilegalidade concreta na decisão anterior. Rever o entendimento do colegiado exigiria examinar provas do processo — algo vedado nesse tipo de recurso.

“A modificação da conclusão a que chegou o Colegiado importaria no revolvimento do conteúdo fático probatório do processo”, afirmou a magistrada, citando a Súmula 7 do STJ, que proíbe o reexame de provas por meio de recurso especial.

O pai de Henry, Leniel Borel, assiste ao processo ao lado do Ministério Público e celebrou a decisão. “É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural”, disse. Leniel acrescentou que continuará acompanhando cada recurso “com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições”, e que sua luta é para que “nenhuma manobra processual apague a verdade e a memória” do filho.

Condenação e penas de Jairinho

A sentença que a defesa tentava anular distribuiu as penas da seguinte forma:

• Homicídio duplamente qualificado: 35 anos, 6 meses e 20 dias
• Tortura: 6 anos e 3 meses
• Coação: 2 anos

Henry morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos. Na madrugada daquele dia, Jairinho e a mãe do menino, Monique Medeiros, o levaram ao Hospital Barra D’Or alegando que ele havia caído da cama. A criança já chegou sem vida. Um mês depois, em 8 de abril, os dois foram presos. A investigação havia se consolidado em torno de homicídio e tortura, descartando a versão de acidente doméstico. Jairinho permanece preso desde então; Monique chegou a ser liberada duas vezes, mas retornou à prisão.