Tribunal de Contas do RJ conclui pela legalidade da locação da nova sede da Secretaria de Educação

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu pela legalidade do contrato de locação da nova sede da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc-RJ), localizada na torre sul do Centro Empresarial RioCidadeNova, no Centro do Rio.

No relatório, publicado na última segunda-feira (4), a conselheira Marianna Montebello Willeman concluiu que “a correção do valor total do contrato, a justificativa para os valores estimados contemplando reajustes e encargos, e a verificação dos pagamentos efetuados até o momento indicam adequação das ações da Seeduc-RJ na gestão do contrato. Na decisão, a conselheira acrescentou ainda que a secretaria teve uma atuação proativa para corrigir erros identificados, não havendo prejuízos aos cofres públicos. Na conclusão, Marianna Montebello também determinou pelo arquivamento do processo.

Para a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, a nova sede devolveu a dignidade para os mais de 900 profissionais da educação que, durante 10 meses, tiveram que trabalhar em sistema de home-office e, também, parte deles alocada provisoriamente em escolas da rede.

“Quando assumi a Secretaria de Educação, há um ano, não tínhamos nem prédio, e desde então, nos empenhamos para oferecer uma sede que proporcionasse condições de trabalho adequadas para todos os servidores. Um local que acolhe e incentiva o planejamento das nossas ações para que possamos oferecer à população a educação pública que tanto desejamos”, conclui a secretária.

Em janeiro de 2023, o antigo edifício-sede da Seeduc-RJ, situado no Santo Cristo, de propriedade do município do Rio de Janeiro, foi interditado pela Defesa Civil por apresentar riscos de rupturas e que vinha sofrendo com o afundamento do solo. Após o laudo, o prédio foi devolvido à prefeitura.