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Tribunal de Justiça autoriza suspensão de tornozeleiras eletrônicas no Rio
Decisão foi tomada pela juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular da 8ª Vara de FazendaO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou nessa quinta-feira (05) a interrupção do serviço de monitoramento de tornozeleiras eletrônicas na capital Fluminense. A decisão foi da juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular da 8ª Vara de Fazenda, com base no pedido da empresa Spacecomm Monitoramento S.A., que diz ter R$ 11,1 milhões atrasados.
“Desta forma, ausente a comprovação do pagamento do valor reconhecido pelo ente [governo] como aquele devido à empresa contratada com base no Contrato n°002/2015, entendo autorizada a suspensão da prestação do serviço pela empresa ré [Spacecomm] até a efetiva comprovação deste pagamento”. diz a Juíza Alessandra Cristina.
Em nota, o Tribunal de Justiça informou que já havia solicitado no dia 20 de janeiro, para que o pagamento fosse normalizado com urgência, porém, não foi feito. A tornozeleira eletrônica é uma forma de vigilância de criminosos utilizado durante o processo prisional.
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária informa que realizou, nessa quinta-feira (05/03), por meio da Secretaria de Estado de Fazenda, um pagamento de cerca de R$ 4,7 milhões para a empresa que fornece os equipamentos e o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas.