Rio
TSE publica acórdão que condena Cláudio Castro e reconhece renúncia do ex-governador
Tribunal Superior Eleitoral aponta renúncia e não cassação, afasta eleição direta e deixa decisão ao STF
O Tribunal Superior Eleitoral publicou na tarde desta quinta-feira (23) o documento com o resultado do julgamento que decretou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
No acordão, o TSE reconheceu que a vacância dos cargos de governador e vice se deu por conta de uma renúncia e não pela cassação dos diplomas.
Quando há a cassação por decisão da Justiça eleitoral, é convocada uma nova eleição com voto popular, o que não é o caso do Rio, portanto, na prática, a corte deixa em aberto para o Supremo decidir qual será o modelo de escolha para o mandato-tampão.
Também nesta quinta-feira, o Presidente da ALERJ, Douglas Ruas, pediu ao Supremo Tribunal Federal para assumir o Governo do Estado. Na solicitação, a casa alega que, com a eleição de um novo presidente da ALERJ, a ordem sucessória prevista deve voltar à normalidade.
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