Rio
Vítimas de queimaduras podem ter direito a procedimentos na rede pública
Lei já garante os procedimentos para mulheres que passaram por mastectomia como parte do tratamento contra o câncer de mama
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (18), o Projeto de Lei dos deputados Marcelo Dino (União) e Índia Armelau (PL), que estende para mulheres vítimas de queimaduras o direito à cirurgia reconstrutiva da mama e o processo de micropigmentação nos hospitais públicos estaduais e na rede conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto prevê que o Governo do Estado poderá firmar convênios com as prefeituras e Organizações Não-Governamentais (ONGs) para garantir o atendimento.
Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
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