Anvisa notifica fronteiras e aeroportos para cobrar passaporte de vacinação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) notificou, nesta segunda-feira (13), seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a cobrança do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para os viajantes que entram no país.

Por meio de nota, a Anvisa informou que a exigência do comprovante começou a ser implementada em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, ao longo dessa segunda-feira. A agência explicou ainda que realiza avaliações pontuais para os casos em que o viajante possa ser prejudicado pela mudança de regras entre o período de seu embarque e de sua chegada ao Brasil.

A Agência aguarda, também, a edição de portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.

Decisão do STF

No último sábado (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, determinou a exigência do passaporte de vacinação de todos os viajantes vindos de outros países que desembarcarem no Brasil. O despacho tem como objetivo evitar a disseminação da variante ômicron com a chegada de turistas não vacinados contra a Covid-19.

A decisão, porém, é liminar, e portanto, depende da aprovação do plenário do STF para continuar em vigor. A sessão plenária para discutir e votar a pauta deve acontecer entre a próxima quarta (15) e quinta-feira (16).