Bolsonaro veta distribuição gratuita de absorventes à mulheres carentes

O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, que era a principal medida do projeto aprovado em 2019 pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal.

A proposta (PL 4.968/2019) foi aprovada pelo Senado em 14 de setembro, sob a relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros, RN). A intenção do projeto é minimizar o impacto da falta deste item essencial à rotina mensal feminina, impedindo muitas vezes que elas deixem de cumprir necessidades básicas, como ir à escola, por exemplo. Segundo a relatora, a cada quatro estudantes uma deixa de frequentar as salas de aula no período menstrual porque não têm absorvente para o uso contínuo.

Com o veto do presidente Jair Bolsonaro, a nova lei (Lei 14.214), ficou limitada à criação do Programa de Proteção e Promoção de Saúde Menstrual, que oferece apenas um planejamento de orientação educacional sobre a saúde menstrual, e não contempla a distribuição do absorvente higiênico. Dessa forma, o poder público é obrigado a promover campanhas informativas acerca do tema.

O Governo Federal alega que apesar do projeto ter mérito, não há uma solução de receita para que as redes de ensino e estabelecimentos (como abrigos), custeiem a compra dos absorventes. A justificativa dada pelo Governo Federal é que absorventes não fazem parte dos insumos padronizados pelo SUS e também não se encontram na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). O artigo 6º do projeto também foi vetado. Ele determinava que ações executadas pelo projeto deveriam ser financiadas pela verba destinada ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, o presidente também vetou a inclusão de absorventes na Cesta Básica entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Para o executivo, o item introduziria uma questão de saúde pública em uma discussão que é de saúde alimentar.

O veto do Presidente Jair Bolsonaro ao projeto, que daria fim ao drama de milhares de brasileiras pobres que sequer têm alimentação básica para sobrevivência, não encerra essa luta. A decisão do presidente volta para o Congresso Nacional que irá abrir nova discussão em sessão com data ainda a confirmar. Para rejeição do veto, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e senadores (41 votos). Registrada uma quantidade menor de votos em uma das Casas, o veto é mantido.

O QUE É POBREZA MENSTRUAL?

Também chamada de precariedade menstrual, é o termo dado para falta de elementos básicos para manter uma boa higiene durante o período de menstruação. Como saneamento básico, orientação sexual, além do próprio absorvente. O direito à higiene menstrual foi aprovado em 2014 pela ONU e tem se tornado cada vez mais uma discussão pública.

A Johnson & Johnson Consumer Health em parceria com os Instituso Kyra e Mosaiclab, realizou um estudo com 814 mulheres, que menstruam regularmente, entre 14 e 45 anos, das classes C e D. Os dados mostram que 28% (cerca de 11 milhões), das mulheres de baixa renda são afetadas. 94% das mulheres não sabem que sofrem com a pobreza menstrual, em sua maioria mulheres mais velhas das regiões centro oeste e sul. A maior parte delas têm entre 14  e 24 anos (40%).

O estudo revelou que a pandemia agravou a situação: 29% tiveram dificuldades financeiras no último ano para comprar produtos de higiene íntima e 21% têm dificuldades sempre. As mulheres que enfrentam dificuldades para comprar o produto apropriado, fazem uso de itens como: saco plástico, roupas velhas, algodão, filtro de café, papel higiênico, jornal e até miolo de pão.

Por esse motivo as saúdes mental e física dessas brasileiras são afetadas. No último ano 28% tiveram infecção urinária ou cistite; 24% candidíase; 11% infecção vaginal causada por fungo e 7% infecção vaginal causada por bactéria. A fragilidade destas mulheres reflete também na saúde mental delas, 22% se sentem impactadas pela falta de recursos e infraestrutura. 9% dessas mulheres não têm sequer banheiro em casa.

O gasto médio mensal com produtos para menstruação é de R$ 21,00. De cada 10 entrevistadas, duas têm dificuldade para comprar os produtos de higiene íntima.