Brasil

STJ pode julgar hoje direito de planos de saúde negar tratamentos

Para advogada do julgamento representa um risco ainda maior para os consumidores do IDEC

Por Marcos Antonio de Jesus

Imagem de cartões de planos de saúde
(Foto: Reprodução / Agência Brasil)

O Superior Tribunal de Justiça deve realizar, nesta quarta-feira, o julgamento de uma ação que pode decidir quais procedimentos e medicamentos as operadoras de planos de saúde devem ser obrigadas a custear para o tratamento de saúde dos usuários.  Serão discutidos os limites e parâmetros dos Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência de Saúde Suplementar, que é a lista de procedimentos com cobertura obrigatória dos planos de saúde aos usuários.

De acordo com a advogada do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o IDEC,  Ana Carolina Navarrete, o julgamento representa um risco ainda maior para os consumidores.

Para o IDEC, o médico é a autoridade sanitária responsável por determinar os tratamentos e procedimentos recomendados aos pacientes de acordo com a avaliação clínica, e é dever das operadoras cobrir todas as doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças.



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